Eleições para o conselheiros do FUNDEB acontecem nesta quarta-feira, 16

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Nesta quarta-feira, 16 de maio, às 15h, na Escola Municipal Américo Vespúcio será realizada assembleia para eleição de representantes de alunos e de responsáveis por alunos do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. A escolha deve-se ao encerramento do mandato dos atuais membros, em 30 de junho.

O Conselho deve ter a participação de quatro alunos com mais de 18 anos (dois titulares e dois suplentes), de quatro representantes de pais de alunos (titulares e suplentes) e um diretor de unidade escolar e um suplente. A legislação proíbe a participação de responsáveis por alunos que, em relação ao Poder Executivo Municipal, exerçam cargos ou funções de confiança, de livre nomeação, ou que prestem serviços terceirizados, bem como de alunos menores de dezoito anos não emancipados.

O Conselho do FUNDEB se reúne toda quarta-feira, das 14h às 17h, para avaliar e deliberar sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB no município. A SEME ressalta a importância da comunidade local fazer parte desse colegiado, formado por representantes da sociedade que cooperam para a atuação de controle e fiscalização da gestão pública, em defesa dos interesses coletivos.