Projeto de Lei dos Conselhos Escolares recebe contribuição

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A Secretaria de Educação de Cabo Frio, SEME, em busca de melhor atender às necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino, disponibiliza formulário de pesquisa referente ao Projeto de Lei para Regulamentação dos Conselhos Escolares. As unidades têm até o dia 22 de fevereiro para reunirem seus Conselhos e comunidades escolares, estudarem, discutirem e enviarem à SEME suas considerações e propostas acerca do Projeto.

É importante que todos os membros dos conselhos participem da pesquisa, informando a unidade escolar onde atuam, a função no Conselho e, principalmente, as propostas para aprimorar o Projeto de Lei.

A sugestão de elaboração dessa pesquisa surgiu em reunião realizada na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, no dia 18 de janeiro, quando a SEME apresentou à Promotora de Justiça Titular, Luciana Nascimento Pereira, cópia de proposta do Projeto de Lei. O documento foi elaborado pelo Grupo de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE), em conjunto com a Secretaria.

A Secretaria de Educação reunirá os formulários e apresentará à Promotoria as exposições feitas por cada escola da Rede em reunião agendada para o dia 1º de março de 2018, às 16 horas.

Acesse aqui o Projeto de Lei e o formulário da pesquisa.